Regimento 2015

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

REGIMENTO – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO – PGCIN

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.º O Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PGCIN), da Universidade Federal de Santa Catarina, organizado na forma de doutorado e de mestrado acadêmico, tem como objetivo principal a formação e o aprimoramento de pessoal de alto nível, no compromisso com o avanço do conhecimento para o exercício das atividades de pesquisa e ensino superior, bem como o exercício de outras atividades profissionais em instituições públicas e privadas no Campo da Ciência da Informação.

Parágrafo único. Os objetivos do PGCIN deverão ser atingidos por meio de atividades a serem desenvolvidas nas subáreas de conhecimento e de concentração.

Art. 2.º Os cursos do PGCIN apresentam os seguintes aspectos:

I – estrutura curricular flexível com relação a disciplinas e atividades;

II – sistema de créditos;

III – matrícula mediante seleção ou transferência;

IV – inscrição por disciplina ou atividade acadêmica, sob orientação docente;

V – avaliação do aproveitamento escolar e exigência de qualificação de projeto e trabalho de conclusão (tese para o doutorado e dissertação para o mestrado);

VI – qualificação do corpo docente de acordo com as normas fixadas pela UFSC;

VII – exigência de professor orientador de tese ou dissertação;

VIII – direção colegiada;

IX – exigência de compreensão escrita, por parte de candidato ao mestrado, de textos em língua inglesa referentes à literatura científica e técnica recomendada pelo Programa, a ser comprovada até o final do primeiro ano letivo, em exame junto ao DLLE/UFSC ou equivalente, desde que aprovado pelo colegiado do PGCIN;

X – exigência de compreensão escrita, por parte do candidato ao doutorado, de textos em duas línguas estrangeiras, sendo a primeira o inglês e a segunda o espanhol ou o francês, a ser comprovada até o final do primeiro ano letivo, em exame junto ao DLLE/UFSC ou equivalente, desde que aprovado pelo colegiado do PGCIN;

XI – exigência de proficiência verbal e escrita em língua portuguesa de candidato estrangeiro, a ser comprovada no ato da primeira matrícula, em exame junto ao DLLE/UFSC ou equivalente, desde que aprovado pelo colegiado do PGCIN;

XII – trimestralidade das disciplinas.

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I

DO COLEGIADO

Art. 3.º O Colegiado do PGCIN é o órgão de coordenação didático-científica do Programa, sendo composto pelos seguintes membros permanentes:

I – coordenador, como presidente, e subcoordenador, como vice-presidente;

II – professores permanentes do Programa;

III – chefe do Departamento de Ciência da Informação;

IV – representante(s) do corpo discente, eleito(s) pelos alunos regulares, na proporção de 1/5 dos membros docentes do Colegiado, desprezada a fração;

§ 1.º A representação discente será escolhida pelos seus pares para um mandato de um ano, permitida a recondução.

§ 2.º No mesmo processo de escolha a que se refere o § 1.º, serão eleitos suplentes que substituirão os membros titulares nos casos de ausência, impedimentos ou vacância.

§ 3.º O subchefe do Departamento de Ciência da Informação substituirá o titular nos casos de ausência ou impedimentos.

Art. 4.º São atribuições do Colegiado do PGCIN:

I – aprovar o regimento do PGCIN e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do PGCIN;

III – aprovar as alterações nos currículos do PGCIN, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto neste Regimento;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o disposto na legislação da UFSC, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de dez dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da pós-graduação stricto sensu, em um prazo máximo de 30 dias a contar da data da convocação;

VIII – apreciar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – aprovar medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação;

XI – decidir sobre pedidos de prorrogação de prazos para apresentação de tese, dissertação e de proficiência em língua estrangeira, respeitada a legislação da UFSC;

XII – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes para homologação pela Câmara de Pós-Graduação;

XIII – aprovar a programação periódica do PGCIN proposta pelo coordenador, observado o calendário escolar da UFSC;

XIV – aprovar os planos de aplicação de recursos postos a disposição do PGCIN pela UFSC ou por agências financiadoras brasileiras ou estrangeiras;

XV – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

XVI – aprovar as comissões de bolsas e de seleção para admissão de alunos no Programa;

XVII – aprovar a proposta de edital de seleção de alunos apresentada pelo coordenador;

XVIII – aprovar o plano de trabalho de cada aluno que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na legislação da UFSC que regulamenta a matéria;

XIX – aprovar as indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão de curso encaminhadas pelos orientadores;

XX – aprovar as comissões examinadoras de projeto de qualificação de tese ou dissertação;

XXI – aprovar as comissões examinadoras de trabalhos de conclusão;

XXII – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

XXIII – decidir sobre pedidos de aproveitamento no Curso de Doutorado de créditos obtidos por egressos do Curso de Mestrado do Programa;

XXIV – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação, observado o disposto na legislação da UFSC;

XXV – decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na legislação da UFSC;

XXVI – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de alunos;

XXVII – dar assessoria ao coordenador;

XXVIII – propor convênios de interesse do Programa, observados os trâmites processuais da Universidade;

XXIX – julgar pedidos de revisão de conceitos dos alunos;

XXX – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na legislação da UFSC e neste Regimento;

XXXI – aprovar normas específicas que se façam necessárias para a melhoria da qualidade acadêmica do Curso;

XXXII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XXXIII – zelar pelo cumprimento da legislação da UFSC e deste Regimento.

Art. 5.º As reuniões ordinárias do colegiado ocorrerão ao menos uma vez por trimestre.

§ 1.º As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador do PGCIN ou mediante requerimento da maioria simples dos membros do colegiado, sempre com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

§ 2.º O colegiado somente se reunirá com maioria simples de seus membros, e deliberará por maioria simples de votos dos presentes à reunião.

§ 3.º As reuniões do colegiado do PGCIN serão convocadas de acordo com o disposto no Regimento Geral da UFSC.

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO

Art. 6.º A coordenação do PGCIN será exercida por um coordenador e um subcoordenador, com mandato de três anos, eleitos pelo Colégio Eleitoral integrado por todos os professores permanentes do Curso e por representação discente, em número correspondente a um quinto do número de docentes.

§ 1.º Entende-se por professor permanente do PGCIN aquele que se enquadrar nas normas específicas de credenciamento a que se refere o artigo 19 deste Regimento.

§ 2.º O coordenador e o subcoordenador serão nomeados pelo Reitor.

§ 3.º Os representantes do corpo discente no colégio eleitoral serão eleitos por seus pares, durante o primeiro trimestre do curso, para o mandato de um ano.

§ 4.º O coordenador e o subcoordenador poderão ser reconduzidos por um mandato.

Art. 7.º Compete ao coordenador:

I – convocar e presidir as reuniões do colegiado;

II – elaborar as programações do PGCIN, respeitado o calendário escolar, submetendo-as à aprovação do colegiado;

III – preparar os planos de aplicação de recursos provenientes da UFSC ou de agências financeiras brasileiras ou estrangeiras, submetendo-os à aprovação do colegiado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado;

V – elaborar os editais de seleção de alunos, submetendo-os à aprovação do colegiado;

VI – submeter à aprovação do colegiado os nomes dos professores que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de alunos no Programa;

b) a comissão de bolsas do Programa;

c) as comissões examinadoras de trabalhos de conclusão, conforme sugestão dos orientadores;

VII – estabelecer, em consonância com os departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do Programa;

VIII – definir, em conjunto com os chefes de departamentos e os coordenadores dos cursos de graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos alunos de pós-graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência” e os professores responsáveis pelas disciplinas;

IX – decidir, em casos de urgência e inexistindo quorum para o funcionamento, ad referendum do colegiado pleno, ao qual a decisão será submetida dentro de trinta dias;

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XI – coordenar todas as atividades do PGCIN e supervisionar as atividades administrativas da coordenação;

XII – representar o Programa, interna e externamente à Universidade, nas situações relativas à sua competência;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – emitir portaria designando as comissões, aprovadas pelo Colegiado, para a realização das atividades previstas no inciso VI, alíneas “a”, “b” e “c” deste artigo;

XV – convocar eleições para escolha do coordenador e subcoordenador, bem como para os demais membros do colegiado;

XVI – zelar pelo cumprimento da legislação da UFSC e deste Regimento;

XVII – assinar os termos de compromisso firmados entre o aluno e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos no projeto pedagógico do curso, nos termos da Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quorum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

Art. 8.º O subcoordenador substituirá o coordenador nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

§ 1.º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo subcoordenador na forma prevista no regimento do programa, o qual acompanhará o mandato do titular.

§ 2.º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do programa indicará um subcoordenador para completar o mandato.

Art. 9.º O PGCIN constituirá comissão de bolsas com a finalidade de propor critérios para aprovação do colegiado e para alocar aos alunos dos Cursos, a qualquer momento, segundo tais critérios, as cotas de bolsas disponíveis.

§ 1.º A Comissão de Bolsas do PGCIN será composta pela coordenação do Programa, por um representante docente, para cada linha de investigação e por um representante discente do programa.

§ 2.º A Comissão de Bolsas divulgará, junto ao corpo docente e discente, a relação das bolsas alocadas e os critérios utilizados para tal fim.

§ 3.º A Comissão de Bolsas reunir-se-á sempre que necessário e elaborará relatório a ser apreciado pelo colegiado.

§ 4.º Das decisões da Comissão de Bolsas caberá recurso ao colegiado do PGCIN.

CAPÍTULO III

DA SECRETARIA

Art. 10.º Os serviços de apoio administrativo serão prestados pela Secretaria do PGCIN, órgão subordinado diretamente ao coordenador do curso, e dirigida por um chefe de expediente.

Parágrafo único. Integram a Secretaria, além do chefe de expediente, os servidores designados para desempenho das tarefas administrativas.

Art. 11.º Ao chefe de expediente, por si ou por delegação aos auxiliares, incumbe:

I – manter atualizados e em segurança a documentação do PGCIN, especialmente os que registram o histórico escolar dos alunos;

II – secretariar as reuniões do colegiado do PGCIN;

III – expedir aos professores e alunos os avisos de rotina;

IV – executar as tarefas próprias da rotina administrativa e outras que lhes sejam atribuídas pelo coordenador do Curso;

V – validar as matrículas realizadas pelos alunos em sistema informatizado disponibilizado pela Universidade.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DO CURRÍCULO

Art. 12.º O currículo do PGCIN será estruturado por disciplinas obrigatórias, eletivas e estágio de docência.

Art. 13.º A organização do currículo compreende um conjunto de disciplinas e a apresentação e defesa de uma dissertação ou tese.

§ 1.º Consideram-se disciplinas obrigatórias aquelas que representam um suporte formal, intelectual e instrumental indispensável para a formação de mestres e doutores em Ciência da Informação.

§ 2.º As disciplinas eletivas corresponderão a programas disciplinares, seminários ou tópicos especiais oferecidos pelo Curso, conforme elenco próprio previamente definido e compondo sua grade curricular, ou por outros programas de pós-graduação da UFSC ou de outras instituições de ensino superior, devidamente credenciadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

§ 3.º O “Estágio de Docência” constitui disciplina a ser ofertada pelo PGCIN, de acordo com a legislação da UFSC.

Art. 14.º O número mínimo de créditos requeridos para integralização do mestrado é de 24 e 48 para o doutorado.

§ 1.º Para o cálculo do total de créditos do curso serão incluídas as aulas teóricas, as teórico-práticas, a dissertação ou a tese.

§ 2.º O candidato ao mestrado ou doutorado deve obter, necessariamente, os créditos referentes às disciplinas caracterizadas como obrigatórias no currículo do curso.

§ 3.º A dissertação de mestrado aprovada corresponde a 6 créditos e a tese de doutorado a 12 créditos.

§ 4.º Os prazos mínimo e máximo para a conclusão do mestrado são de 12 e 24 meses, e do doutorado 24 e 48 meses, respectivamente.

§ 5.º Excepcionalmente, por solicitação justificada do aluno com anuência do professor orientador, os prazos a que se refere o § 4.º poderão ser prorrogados por até um ano para fins de conclusão do curso, mediante decisão do colegiado do PGCIN.

§ 6.º Da decisão do colegiado a que se refere o § 5.º, caberá recurso ao Conselho da Unidade.

§ 7.º Nos casos de afastamentos por questões de saúde que impeça o aluno de participar das atividades do curso, os prazos a que se refere o § 4.º poderão ser suspensos mediante solicitação formal do aluno via requerimento específico do PGCIN, devidamente comprovada por atestado médico referendado pela pericia médica da UFSC.

§ 8.º Aplica-se o disposto no § 7.º aos afastamentos em razão de maternidade.

§ 9º Excepcionalmente, por recomendação fundamentada do professor orientador e cumpridos todos os demais requisitos necessários, admite-se a apreciação e aprovação, pelo Colegiado do PGCIN, da submissão a exame de qualificação de sua dissertação de mestrado em andamento como projeto de acesso ao curso de doutorado (mudança de nível).

a – A apreciação constante no caput deste parágrafo poderá ser realizada após os primeiros doze meses de permanência do aluno no curso de mestrado e até o décimo oitavo mês de seu ingresso, inclusive;

b – Dentre os requisitos necessários a que se refere o caput deste artigo, inclui-se a comprovação da obtenção dos créditos em disciplinas obrigatórias do Programa;

c – O ingresso do aluno no curso de doutorado nas condições dispostas no caput deste parágrafo dar-se-á após a apreciação e homologação pelo Colegiado do PGCIN da ata da respectiva banca examinadora, em que conste o conceito “aprovado”;

d – No caso de reprovação no exame de qualificação de sua dissertação de mestrado em andamento, como projeto de acesso ao curso de doutorado (mudança de nível), o aluno permanecerá no curso de mestrado;

e – O aluno ingressante no curso de doutorado nas condições dispostas na letra “c” deste parágrafo ficará submetido ao prazo máximo de sessenta meses, sendo computado no prazo total o tempo despendido com o mestrado, observado o § 5°.

CAPÍTULO II

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DO CURSO

Art. 15.º A programação periódica do Curso especificará as disciplinas e suas exigências, bem como as demais atividades acadêmicas, com o respectivo número de créditos, cargas horárias e ementas.

§ 1.º Excepcionalmente, mediante aprovação do colegiado do PGCIN, poderão ser ministradas disciplinas, em regime de carga horária concentrada, obedecidos os demais requisitos exigidos para as disciplinas ofertadas em regime de carga horária regular.

§ 2.º No caso da ministração de disciplinas em regime de carga horária concentrada ser realizada por participante externo, a responsabilidade formal da disciplina caberá a um professor permanente do Programa.

Art. 16.º O calendário escolar da UFSC, aprovado pelo CUn e divulgado pela PRPG, estabelecerá as datas do período letivo e dos demais eventos acadêmicos.

CAPÍTULO III

DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 17.º A integralização dos estudos, que dependerá da apuração da frequência e da avaliação do aproveitamento escolar na forma prevista neste Regimento, será expressa em unidades de créditos.

Art. 18.º Cada unidade de crédito referida no artigo 17 corresponderá a:

I – quinze horas-aula teóricas; ou

II – trinta horas-aula práticas ou teórico-práticas; ou

III – quarenta e cinco horas-relógio de trabalho orientado e de atividades supervisionadas de laboratório, devidamente registradas.

CAPÍTULO IV

DO CORPO DOCENTE

Art. 19.º O corpo docente será constituído por professores permanentes, colaboradores e visitantes, credenciados pelo colegiado do PGCIN, segundo normas específicas desse colegiado, respeitada a legislação da UFSC.

§ 1.º Serão credenciados como docentes permanentes os professores que irão atuar com preponderância no Programa, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atendam aos seguintes requisitos:

I – integrar o quadro de pessoal efetivo da Universidade, em regime de tempo integral;

II – desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na graduação e na pós-graduação;

III – participar de projetos de pesquisa junto ao Programa;

IV – apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – desenvolver atividades de orientação.

§ 2.º Serão credenciados como docentes colaboradores os professores ou pesquisadores que irão contribuir para o Programa de forma complementar ou eventual e que não preencham todos os requisitos estabelecidos no § 1.º para a classificação como permanente.

§ 3.º Serão credenciados como docentes visitantes os professores vinculados a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que irão permanecer na Universidade à disposição do Programa, em tempo integral, durante um período contínuo desenvolvendo atividades de ensino ou de pesquisa.

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 20.º O PGCINadmitirá a inscrição aos cursos de Doutorado e Mestrado, independentes e conclusivos, de candidatos portadores de diplomas de cursos de graduação reconhecidos pelo MEC, não constituindo o mestrado, necessariamente, pré-requisito para o doutorado.

Parágrafo único. Poderão ser admitidos para inscrição, a critério do colegiado do PGCIN, candidatos portadores de diploma de nível superior fornecidos por instituições de outro país.

Art. 21.º A seleção para admissão ao Curso será feita por comissão designada, especificamente para este fim, pelo colegiado do Programa.

Art. 22.º As exigências para inscrição e os procedimentos adotados para a seleção de alunos constarão em edital próprio.

§ 1.º O Colegiado divulgará, num prazo não inferior a 60 dias da data fixada para o início da seleção, instruções relativas ao respectivo processo.

Art. 23.º O candidato ao Curso apresentará à Secretaria, na época fixada pelo calendário, a documentação exigida no edital de seleção.

Art. 24.º A relação dos candidatos selecionados, observado o número máximo de vagas, será encaminhada pela comissão de seleção ao colegiado do programa, para homologação.

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA E INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS

Art. 25.º Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo PGCIN ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu credenciado na CAPES.

Parágrafo único. O ingresso por transferência só poderá ser efetivado mediante a aprovação do colegiado do PGCIN, observado o disposto no parágrafo único do artigo 20.

Art. 26.º Poderão ser aceitos créditos obtidos em disciplinas de outros cursos de pós-graduação stricto sensu, com antecedência máxima de cinco anos, incluso o ano corrente, mediante aprovação do colegiado à luz de documentação oficial comprobatória e parecer favorável do professor orientador.

§ 1.º Ao requerer o aproveitamento de créditos obtidos em curso de pós-graduação stricto sensu, o interessado deverá apresentar os programas das disciplinas cursadas e os conceitos obtidos.

§ 2.º No caso de haver aproveitamento de créditos de cursos de mestrado ou doutorado de um mesmo candidato, o total de créditos aproveitados não poderá ser superior a seis.

§ 3.º O aproveitamento dos créditos obtidos na forma dos parágrafos 1.º e 2.º não isenta o candidato da matrícula, participação e prestação de avaliação nas disciplinas obrigatórias previstas no currículo do curso e não integralizadas.

§ 4.º Caso os créditos aceitos na forma dos parágrafos 1.º e 2.º tenham sido obtidos em outra instituição, as disciplinas correspondentes constarão do histórico escolar do aluno com a indicação “T” (transferido), dando direito a crédito, mas não entrando no cômputo da média global.

Art. 27.º Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas, a critério dos professores ministrantes e homologação do colegiado, a interessados que tenham concluído ou estejam nas duas últimas fases de curso de graduação.

§ 1.º Os interessados referidos no caput deste artigo poderão cursar até o máximo de três créditos.

§ 2.º Os créditos obtidos nessas disciplinas poderão ser aproveitados no caso de o interessado vir a ser selecionado para o PGCIN.

Art. 28.º Nos prazos estabelecidos pelo calendário escolar do PGCIN o aluno deverá matricular-se e requerer inscrição em disciplinas e demais atividades.

§ 1.º O aluno do PGCIN poderá, mediante solicitação, com a concordância do orientador e a critério do Colegiado do Curso, trancar matrícula por, no máximo, doze meses, por períodos nunca inferiores a um período letivo, não computados para efeito do tempo máximo de integralização do Curso.

§ 2.º Durante a vigência do trancamento de matrícula, o aluno não poderá cursar nenhuma disciplina no Curso ou defender tese ou dissertação.

§ 3.º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, por iniciativa do aluno, resguardado o período mínimo definido no § 1.º.

§ 4.º Não será permitido o trancamento da matrícula no primeiro e no último período letivo, nem em períodos de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

§ 5.º O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do PGCIN nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso obtenha conceito menor do que “C” em duas das disciplinas cursadas;

III – se for reprovado no exame de tese ou dissertação;

IV – se for reprovado no exame de qualificação do projeto de tese ou dissertação;

V – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso, esgotados todos os períodos de prorrogação possíveis;

VI – em caso de plágio;

§ 6.º Para os fins do disposto no § 5.º, o aluno deverá ser cientificado para, se quiser, formular alegações e apresentar documentos que serão objeto de consideração pelo Colegiado do PGCIN.

§ 7.º Para matricular-se em Elaboração de Dissertação ou de Tese o aluno deverá ter obtido aprovação no respectivo exame de qualificação de projeto.

§ 8.º O aluno que desistir do Curso, por vontade expressa, devidamente protocolada junto à secretaria do PGCIN, ou que tiver incorrido em uma das situações previstas nos incisos I a VI do § 5.º, somente poderá ser readmitido por meio de um novo processo de seleção.

§ 9 – Esgotado o prazo máximo de permanência no Curso e ocorrendo nova matrícula, após nova seleção, será permitido ao aluno aproveitar até 14 créditos obtidos anteriormente.

CAPÍTULO III

DO ESTÁGIO DE DOCÊNCIA

Art. 29.º Os alunos do PGCIN poderão matricular-se na disciplina Estágio de Docência, respeitado o disposto na legislação da UFSC.

Parágrafo único. No caso dos alunos beneficiários de Bolsa, a disciplina Estágio de Docência será obrigatória.

CAPÍTULO IV

DA FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO

E DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 30.º A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada por disciplina ou atividade.

Art. 31.º O aluno que tiver frequência na forma do artigo 30 fará jus aos créditos correspondentes desde que obtenha conceito igual ou superior a “C”.

Parágrafo único. Quando for o caso, aplicar-se-á a menção “I” de acordo com a legislação da UFSC.

Art. 32.º O aproveitamento em cada disciplina será avaliado pelo respectivo professor mediante atividades acadêmicas, com trabalhos individuais ou coletivos ou outros, sendo o grau final expresso por meio de conceitos de acordo com a tabela abaixo:

 Conceito  Significado Equivalência numérica
A Excelente 4
B Bom 3
C Regular 2
E Insuficiente 0
 I  Incompleto 0
T Transferência 0

Art. 33.º O aluno que requerer cancelamento da matrícula em uma disciplina dentro do prazo estipulado no calendário escolar não terá a mesma incluída em seu histórico escolar.

Art. 34.º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada das disciplinas com conceito A, B ou C, considerando como pesos o número de créditos das disciplinas ou atividades, observada a tabela de equivalência constante no artigo 32.

§ 1.º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente à sua atribuição.

§ 2.º Depois de decorrido o período a que se refere o § 1.º, o professor responsável pela disciplina deverá informar o conceito final do aluno.

§ 3.º O conceito “T” será atribuído àquelas disciplinas cursadas pelo aluno em outro programa, externo à UFSC, no caso de não aplicação do conceito original.

§ 4.º Ao aluno que não apresentar frequência mínima de 75% da carga horária na disciplina ou atividade será atribuído o conceito “E”, e ficará sujeito aos dispositivos do § 5º. do Art. 28º.

Art. 35.º O registro do aproveitamento de todos os alunos matriculados no PGCIN será procedida ao final de cada trimestre letivo pela Secretaria do Programa.

Art. 36.º Caberá ao aluno pedido de revisão de conceito ao Colegiado do Curso.

CAPÍTULO V – DA ORIENTAÇÃO

Art. 37.º Nenhum candidato poderá ser admitido no PGCIN sem a prévia designação de um professor orientador pelo Colegiado, devendo o discente expressar, por escrito, sua concordância com os encargos de orientação, tanto os de natureza acadêmica, quanto os relativos à realização de tese e/ou dissertação;

§ 1º Até o final do primeiro trimestre letivo após o ingresso do aluno, o orientador elaborará, de comum acordo com o seu orientando, o plano de atividades deste enviando-o ao Coordenador do PGCIN para comunicação ao Colegiado.

§ 2º O plano de atividades a que se refere o parágrafo anterior deverá conter um cronograma com a previsão da aquisição de créditos em disciplinas, da realização de outras atividades acadêmicas e da matrícula em elaboração de dissertação ou tese.

§ 3º As alterações significativas nesse plano de atividades deverão ser comunicadas pelo orientador ao Coordenador do PGCIN, que cientificará ao Colegiado.

Art. 38.º Compete ao professor orientador:

I – desempenhar as funções de orientador de dissertação ou tese;

II – orientar a matrícula em disciplinas pertinentes à formação do candidato e, conforme os propósitos da temática, bases teóricas e metodologias que melhor se apliquem à sua investigação.

III – acompanhar e orientar as tarefas de pesquisa e preparo da dissertação ou tese, manifestando-se perante o Colegiado sobre o desempenho do aluno;

IV – solicitar à coordenação do Programa providências para a realização pública do exame de qualificação do projeto de tese ou dissertação;

V – solicitar à coordenação do Programa providências para a realização da defesa pública da dissertação ou tese.

Art. 39.º Para a realização da dissertação ou tese, o professor orientador poderá requerer ao Coordenador do PGCIN a designação de um coorientador, da UFSC ou de outra Instituição de Pesquisa ou de Ensino Superior, nacional ou estrangeira, ativo ou inativo, que deverá ser autorizado pelo Colegiado do PGCIN, inclusive em regime de cotutela.

Art. 40.º A mudança de Professor orientador poderá ser autorizada pelo Colegiado do PGCIN, desde que solicitada em requerimento fundamentado, por iniciativa do aluno ou do próprio orientador.

§ 1° A mudança referida no caput deste artigo deverá ser autorizada pelo Colegiado do PGCIN.

§ 2º Em hipótese alguma o aluno poderá permanecer matriculado no PGCIN sem a assistência de um professor orientador.

Art. 41.º O número máximo de orientandos de doutorado e mestrado por professor será conforme a Resolução vigente da CAPES.

CAPÍTULO VI – DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO OU TESE

Art. 42.º O exame do projeto será realizado após o candidato ter cumprido ou validado todos os créditos correspondentes às disciplinas obrigatórias previstas no currículo do curso.

§ 1º No caso do projeto de tese, o candidato deverá apresentar e defendê-lo perante uma comissão examinadora constituída por 5 (cinco) membros, sendo 2 (dois) externos ao Programa e presidida pelo professor orientador.

§ 2º No caso do projeto de dissertação, o candidato deverá apresentar e defendê-lo perante uma comissão examinadora constituída por 3 (três) membros, sendo opcional a presença de 1 (um) professor externo ao Programa e presidida pelo professor orientador.

§ 3º O Colegiado do Programa definirá em norma própria a abrangência, estrutura e os critérios para a apresentação formal do projeto.

§ 4º O professor orientador solicitará ao Coordenador do Curso a constituição da comissão examinadora, acompanhando esse pedido um relatório das disciplinas cursadas e/ou validadas pelo aluno e uma cópia do projeto.

§ 5º Para ser aprovado no exame do projeto de qualificação, o aluno deverá obter o conceito “aprovado”.

§ 6º Em caso de reprovação, o aluno será desligado do Curso.

§ 7º Deverá ser lavrada uma ata da realização do exame do projeto de qualificação.

 CAPÍTULO VII – DA TESE DE DOUTORADO

Art. 43.º Do candidato ao grau de Doutor em Ciência da Informação é exigida a aprovação de um trabalho de Tese, de sua autoria, elaborado sob a supervisão de seu Professor orientador.

§ 1º Na tese o candidato deve evidenciar sua capacidade de pesquisa e produção de trabalho original.

§ 2º A Tese será redigida preferencialmente em língua portuguesa.

§ 3º O aluno com índice de aproveitamento inferior a 3,0 (três) não poderá submeter-se à defesa de Tese.

Art. 44.º Ao concluir sua tese, o candidato deverá providenciar a reprodução de uma cópia da mesma para cada membro da banca examinadora, incluindo os membros suplentes, bem como para o orientador, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para a defesa.

Art. 45.º As teses serão julgadas por banca examinadora, aprovadas pelo Colegiado do PGCIN e designada pelo Coordenador do Programa, sendo composta de, no mínimo, 5 (cinco) membros titulares, dos quais ao menos dois externos à UFSC, além de 2 (dois) suplentes, sendo um deles externo à UFSC.

§ 1º As bancas examinadoras de tese devem ser compostas, na totalidade de seus membros, por detentores de título de Doutor ou de Notório Saber.

§ 2º Além dos membros referidos no caput deste artigo, o orientador integrará a banca examinadora na condição de presidente, sem direito a julgamento.

§ 3º Na impossibilidade de participação do orientador, o Colegiado designará um dos coorientadores, caso haja, ou, na impossibilidade dessa substituição, um docente do Programa para presidir a seção pública de defesa do trabalho de conclusão de curso.

§ 4º Exceto na situação contemplada no parágrafo 3°, os coorientadores não poderão participar da banca examinadora, devendo ter os seus nomes registrados nos exemplares da tese e na ata da defesa.

§ 5º O aluno terá direito a requerer a impugnação dos nomes dos membros da Banca mediante ofício dirigido ao Coordenador, justificando a impugnação, a qual será julgada pelo Colegiado.

Art. 46.º A sessão de apresentação e julgamento da Tese será pública e presencial, em local, data e hora divulgados pela Coordenadoria do Programa, com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência, registrando-se os trabalhos em livro próprio.

Art. 47.º Na defesa pública da Tese, o desempenho do doutorando perante a Banca Examinadora constituir-se-á de duas partes:

a) exposição oral da Tese, dando-se-lhe para isto o tempo de até 50 (cinquenta) minutos;

b) sustentação da tese diante da arguição dos membros da Banca Examinadora.

Parágrafo único. A cada membro da Banca será concedido o tempo de até 20 (vinte) minutos para arguir o candidato, cabendo, a este, tempo igual para responder as questões que forem formuladas.

Art. 48.º A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:

I – aprovado;

II – aprovado com alterações, desde que a tese seja corrigida e entregue no prazo de até 60 (sessenta) dias, nos termos sugeridos pela banca examinadora e registrados em ata;

III – reprovado.

§ 1º No caso do não atendimento da condição prevista no inciso II no prazo estipulado, com entrega da versão corrigida para a Coordenação do Programa, atestada pela banca examinadora ou pelo orientador, o aluno será considerado reprovado.

§ 2º Na situação prevista no inciso I, o aluno deverá apresentar, no prazo de até 30 (trinta) dias, cópias para os membros da banca, além de uma cópia impressa e uma digital da versão definitiva da tese para o PGCIN e para Biblioteca Universitária.

§ 3º Na situação prevista no inciso II, o aluno deverá apresentar, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do término do prazo estabelecido pela banca examinadora, cópias para os membros da banca, além de uma cópia impressa e uma digital da versão definitiva da tese para o PGCIN e para Biblioteca Universitária.

§ 4º Os exemplares impressos e a cópia em formato digital a que se referem os parágrafos 2º. e 3º. devem estar devidamente assinados por todos os membros da banca examinadora e seguirão o padrão recomendado pelo Programa.

CAPÍTULO VIII – DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

Art. 49.º Do candidato ao grau de Mestre em Ciência da Informação é exigida a aprovação de um trabalho de Dissertação, de sua autoria, elaborado sob a supervisão de seu Professor orientador.

§ 1º Na Dissertação o candidato deve evidenciar sua capacidade de sistematização de ideias, domínio do tema e da metodologia científica adequada para o seu desenvolvimento.

§ 2º A Dissertação será redigida preferencialmente em língua portuguesa.

§ 3º O aluno com índice de aproveitamento inferior a 3,0 (três) não poderá submeter-se à defesa de Dissertação.

Art. 50.º Ao concluir sua dissertação, o candidato deverá providenciar a reprodução de uma cópia da mesma para cada membro da banca examinadora, incluindo os membros suplentes, bem como para o orientador, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para a defesa.

Art. 51.º As dissertações serão julgadas por banca examinadora, aprovadas pelo Colegiado do PGCIN e designada pelo Coordenador do Programa, sendo composta de, no mínimo, 3 (três) membros titulares, dos quais ao menos um externo ao PGCIN, além de 2 (dois) suplentes, sendo um deles externo ao Programa.

§ 1º As bancas examinadoras de dissertação devem ser compostas, na totalidade de seus membros, por detentores de título de Doutor ou de Notório Saber.

§ 2º Além dos membros referidos no caput deste artigo, o orientador integrará a banca examinadora na condição de presidente, sem direito a julgamento.

§ 3º Na impossibilidade de participação do orientador, o Colegiado designará um dos coorientadores caso haja ou, na impossibilidade dessa substituição, um docente do Programa para presidir a seção pública de defesa do trabalho de conclusão de curso.

§ 4º Exceto na situação contemplada no parágrafo 3°, os coorientadores não poderão participar da banca examinadora, devendo ter os seus nomes registrados nos exemplares da dissertação e na ata da defesa.

§ 5º O aluno terá direito a requerer a impugnação dos nomes dos membros da Banca mediante ofício dirigido ao Coordenador, justificando a impugnação, a qual será julgada pelo Colegiado.

Art. 52.º A sessão de apresentação e julgamento da Dissertação será pública e presencial, em local, data e hora divulgados pela Coordenadoria do Programa, com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência, registrando-se os trabalhos em livro próprio.

Art. 53.º Na defesa pública da dissertação, o desempenho do mestrando perante a Banca Examinadora constituir-se-á de duas partes:

a) exposição oral da dissertação, dando-se-lhe para isto o tempo de até 40 (quarenta) minutos;

b) sustentação da dissertação diante da arguição dos membros da Banca Examinadora.

Parágrafo único. A cada membro da Banca será concedido o tempo de até 20 (vinte) minutos para arguir o candidato, cabendo a este tempo igual para responder as questões que forem formuladas.

Art. 54.º A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:

I – aprovado;

II – aprovado com alterações, desde que a dissertação seja corrigida e entregue no prazo de até 60 (sessenta) dias, nos termos sugeridos pela banca examinadora e registrados em ata;

III – reprovado.

§ 1º No caso do não atendimento da condição prevista no inciso II no prazo estipulado, com entrega da versão corrigida para a Coordenação do Programa, atestada pela banca examinadora ou pelo orientador, o aluno será considerado reprovado.

§ 2º Na situação prevista no inciso I, o aluno deverá apresentar, no prazo de até 30 (trinta) dias, cópias para os membros da banca, além de uma cópia impressa e uma digital da versão definitiva da dissertação para o PGCIN e para Biblioteca Universitária.

§ 3º Na situação prevista no inciso II, o aluno deverá apresentar, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do término do prazo estabelecido pela banca examinadora, cópias para os membros da banca, além de uma cópia impressa e uma digital da versão definitiva da dissertação para o PGCIN e para Biblioteca Universitária.

§ 4º Os exemplares impressos e a cópia em formato digital a que se referem os parágrafos 2º. e 3º. devem estar devidamente assinados por todos os membros da banca examinadora e seguirão o padrão recomendado pelo Programa.

TÍTULO V

DA CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE OU DOUTOR

Art. 55.º Ao aluno do PGCIN que satisfizer as exigências deste Regimento e da legislação pertinente da UFSC, será concedido o grau de Mestre ou Doutor em Ciência da Informação.

Art. 56.º Atendidas todas as formalidades necessárias à conclusão do Curso, a Secretaria do PGCIN encaminhará a documentação exigida para a expedição do diploma.

Parágrafo único. No diploma de Mestre ou Doutor em Ciência da Informação, expedido pela UFSC, constará também a menção à Área de Concentração.

TÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 57.º Os casos omissos serão resolvidos pelo colegiado do PGCIN.

Art. 58.º Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.